JANEIRO/ 2008
- Pagamento
indevido e restituição
tributária.
- Considerações
sobre os contratos eletrônicos.
- Imposto
de renda sobre benefícios acumulados.
--------------------------------------------------------------------------------------------------- NOVEMBRO/ 2007
- A
suspensividade dos embargos à execução
fiscal frente às alterações
do Código de Processo Civil.
- A
Responsabilidade por danos causados por animais
no novo Código Civil. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
OUTUBRO/ 2007
- Silêncio
administrativo: uma análise dos seus efeitos.
- Parcelamento
de precatórios judiciários (art.
78 do ADCT):
- Nova
execução de título extrajudicial:
possibilidade de parcelamento da dívida e a extensão
do benefício ao devedor de título judicial.
abuso do poder constituinte derivado? ----------------------------------------------------------------------------------------------------
AGOSTO / 2007
- Precatórios:
problemas e soluções.
-
PIS e COFINS sobre receita própria.
-
Imposto de importação e o momento de
incidência
sobre a operação de leasing internacional
com opção de compra pelo valor residual.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
JULHO / 2007
- Crimes
contra a ordem tributária e teoria da
imputação objetiva:
Os refinanciamentos do débito
tributário e a ação penal
-
Lei nº 9.317/1996 (SIMPLES) X Lei Complementar
nº 123/2006 (SIMPLES Nacional):
Quadro Comparativo
-
O Simples nacional e o regime de estimativa do
ISSQN.
-
Novo tratamento do preposto do empregador no processo
do trabalho.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
MAIO / 2007
-
Averbação premonitória introduzida
pela Lei nº 11.382/2006.
-
As marcas no Brasil.
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ABRIL / 2007
-
Responsabilidade tributária do sócio na
empresa limitada.
-
Aplicabilidade do princípio da vedação
ao confisco às multas fiscais à luz do
axioma da proporcionalidade tributária.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
MARÇO / 2007
-
A exceção de pré-executividade
em face da nova sistemática dos embargos à
execução.
-
Nome empresarial encontrou no Código Civil sua
formatação definitiva.
-
Breves reflexões sobre o instituto da súmula
vinculante e sua contextualização na jurisdição
constitucional brasileira.
-
O novo regime de cumprimento da sentença.
-
VOIP e o ICMS-comunicação.
-
CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA EM 2006.
-
Direito do Trabalho, terceirização e contratos
de fornecimento industrial.
Notas sobre a responsabilidade jurídica
de clientes e fornecedores
-
Da ilegalidade do depósito ou arrolamento de
bens como requisito de admissibilidade de recurso
administrativo
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FEVEREIRO / 2007
-
A inconstitucionalidade da Lei nº 11.417/06, que
regulamenta a súmula vinculante no âmbito
civil, penal e trabalhista
-
A responsabilidade tributária dos sócios
e administradores de sociedades limitadas
-
Repetição de indébito nos tributos
indiretos.
Aspectos conceituais e polêmicos
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