Artigos
11/2007
- A suspensividade dos embargos à execução fiscal frente às alterações do Código de Processo Civil.
- A Responsabilidade por danos causados por animais no novo Código Civil.
10/2007
- Silêncio administrativo: uma análise dos seus efeitos.
- Parcelamento de precatórios judiciários (art. 78 do ADCT):
- Nova execução de título extrajudicial: possibilidade de parcelamento da dívida e a extensão do benefício ao devedor de título judicial. abuso do poder constituinte derivado?
08/2007
- Precatórios: problemas e soluções.
- PIS e COFINS sobre receita própria.
- Imposto de importação e o momento de incidência sobre a operação de leasing internacional com opção de compra pelo valor residual.