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Direito Ambiental

O direito ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito.

O que fazemos

Assessoramento na adaptação das empresas à legislação ambiental e interação com órgãos reguladores do meio ambiente. Consultoria acerca de riscos ambientais. Obtenção de licenciamento ambiental (prévia, de instalação e de operação) e estudo de impacto ambiental (EIA) e seu relatório (RIMA).