Direito Tributário

O direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

O que fazemos

Elaboração de pareceres jurídicos sobre temas relacionados ao direito tributário.
Assessoria na esfera administrativa e na esfera judicial.
Planejamento fiscal - Advocacia preventiva, visando a otimização dos tributos pela empresa; Recuperação ou compensação de créditos; Anulação de débitos;